Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo vai para a sanção presidencial

O novo sistema nacional que vai orientar o acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei, por meio de medidas socioeducativas, recebeu a aprovação do Senado e depende agora somente da sanção presidencial para ter status de lei.

Aprovado no dia 20 de dezembro pelo Plenário do Senado, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), estabelece uma série de medidas socioeducativas para promover a ressocialização de adolescentes nesse contexto.

Um dos objetivos do novo sistema é uniformizar o processo de apuração de atos infracionais e de aplicação de medidas socioeducativas em todo o país. Uma das propostas, por exemplo, prevê a individualização na execução das ações corretivas, ou seja, considerar as peculiaridades de cada adolescente, como doenças, deficiências ou dependência química.

"O Sinase fortalece o Estatuto da Criança e do Adolescente, na medida que determina, mais claramente, quais são as diretrizes para a execução das medidas sócio-educativas, quer seja por parte da própria instituição, que será responsável, como também por parte dos profissionais da área" , explicou a senadora Lídice da Mata.

Também serão defendidos pelo sistema o princípio da não-discriminação do adolescente, em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual. Na avaliação do relator do PLC 134/2009 na CCJ, senador Armando Monteiro(PTB-PE), "as crianças e os adolescentes devem ser respeitados nas suas peculiaridades, mas também devem ser educados para a cidadania e a civilidade".

Além de recursos orçamentários, o Sinase deverá ser financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A legislação do Imposto de Renda também será alterada para permitir que contribuintes pessoas físicas e jurídicas realizem doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - também financiador do sistema - e possam deduzi-las integralmente do imposto devido.

Fonte: Portal Andi - 02/01/2012

Valor mínimo a ser aplicado por aluno da escola pública cresce 21% em 2012

Brasília – O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096, 68 pelo Ministério da Educação (MEC). O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano) e serve como base para calcular quanto as redes de ensino (municipal e estadual) irão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.

O patamar definido pelo ministério em portaria publicada na última semana é 21,75% maior do que o referente a 2011 (R$1.722,05). Ele é calculado com base na estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os estados que não atingem o valor mínimo por aluno recebem complementação da União. Segundo o MEC, em 2012, nove unidades da Federação receberão os recursos do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

De acordo com as estimativas calculadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo Fundeb, o estado que terá em 2012 o maior investimento por aluno será Roraima: R$ 3.531,27 – considerando o valor que será aplicado para estudantes das séries inicias do ensino fundamental de escolas urbanas. Em seguida aparecem São Paulo (R$ 3.192, 81), Rio Grande do Sul (R$ 2.913,05), Amapá (R$ 2.871,54) e Espírito Santo (R$ 2.831,67). Os patamares de investimento variam de acordo com cada etapa. O valor a ser aplicado por aluno é maior na creche e nas escolas que oferecem ensino em tempo integral.

Fonte: Agência Brasil - 02/01/2012

Major Sales - Internet Banda Larga chega à Escola em comunidade rural

A escola do campo do município de Major Sales recebeu instalação da internet banda larga no laboratório de Informática do Programa Proinfo/MEC. A Secretaria Municipal de Educação de Major Sales, junto ao Programa Escola Ativa visa a valorização do profissional da educação do campo para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem das classes multisseriadas. Essa iniciativa traz benefícios para a comunidade do campo, as aulas serão ainda mais dinâmicas e prazerosas, sendo mais uma ferramenta pedagógica para melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

Notícia enviada por Magna Margarida Brito - magnambrito@hotmail.com

Apodi - Prefeitura capacitará mais de 100 jovens em mais cinco cursos profissionalizantes

Mais de 100 jovens beneficiários do Programa Social Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadUnico) de Apodi serão beneficiados com cursos profissionalizantes, oferecidos pela Prefeitura Municipal via Secretaria de Desenvolvimento e Assistência social.

Entre os cursos oferecidos nessa etapa estão o de Manutenção de Eletrodomésticos; Reciclagem de Cartuchos p/ impressoras; Recepcionista e Camareira e Manutenção de Celular. Os cursos terão duração entre 40 e 160 horas/aulas

De acordo com a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura do Apodi, os interessados deverão procurar as sedes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros de Lagoa Seca, na Rua Adrião Bezerra, CRAS Rural de Soledade, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Rua Adrião Bezerra e o Núcleo de Apoio ao Idoso de Apodi, munidos das cópias dos documentos pessoais, comprovante de endereço e do Número de Identificação Social (NIS), existente no Cartão do Bolsa Família e ou comprovação do NIS através do CadÚnico. As inscrições estão abertas desde de dezembro, estando disponíveis 20 vagas por turma.

Em Apodi tanto na cidade quanto na zona rural várias famílias já foram atendidas com cursos de capacitação. Ao todo já foram atendidas cerca de 700 pessoas que em sua maioria estão inseridos no mercado de trabalho.

Notícia enviada por Ascom Prefeitura Apodi - ascomprefeituradeapodi@gmail.com